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Aviso Legal

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Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e demais legislação aplicável, são disponibilizadas aos utilizadores e visitantes do site opequenopianista.com as seguintes informações.

Alojamento

O site é alojado pela empresa:

O2switch

Chemin des Pardiaux

63000 Clermont-Ferrand, França

Descrição dos Serviços Prestados

O site opequenopianista.com tem por objetivo fornecer informação sobre as atividades do seu proprietário. Este esforça-se por disponibilizar informações tão precisas quanto possível. Contudo, não pode ser responsabilizado por omissões, imprecisões ou desatualizações, sejam da sua responsabilidade ou de terceiros parceiros que lhe forneçam tais informações. Todas as informações disponibilizadas no site opequenopianista.com são fornecidas a título indicativo, não são exaustivas e podem ser alteradas. São disponibilizadas com reserva de eventuais modificações introduzidas após a sua publicação em linha.

Propriedade Intelectual e Contrafação

O proprietário do site é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site, designadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, é proibida sem autorização escrita prévia, enviada para o endereço de e-mail: [email protected]. Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer um dos seus elementos será considerada contrafação e perseguida nos termos da legislação portuguesa aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos, nomeadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

Hiperligações e Cookies

O site opequenopianista.com contém diversas hiperligações para outros sites (parceiros, fontes de informação, etc.), estabelecidas com a autorização do proprietário. Todavia, este não tem possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados e declina qualquer responsabilidade quanto a eventuais conteúdos ilícitos que neles possam figurar.

O utilizador é informado de que, durante as suas visitas ao site opequenopianista.com, um ou vários cookies poderão ser instalados automaticamente no seu dispositivo. Um cookie é um ficheiro de pequena dimensão que não permite a identificação do utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um computador num determinado site. Os dados assim obtidos destinam-se a facilitar a navegação ulterior no site e a permitir diversas medições de audiência. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o utilizador pode configurar o seu navegador para recusar a instalação de cookies. A recusa de instalação de cookies pode, contudo, impossibilitar o acesso a determinados serviços. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

Proteção de Dados Pessoais

Utilizador: qualquer internaute que aceda e utilize o site opequenopianista.com.

Em Portugal, os dados pessoais são protegidos nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional), e demais legislação aplicável.

No site opequenopianista.com, o proprietário recolhe dados pessoais relativos ao utilizador apenas na medida do necessário para a prestação de determinados serviços disponibilizados no site. O utilizador fornece essas informações com pleno conhecimento de causa, nomeadamente quando procede à sua introdução direta. É indicado ao utilizador se o fornecimento dessas informações é ou não obrigatório.

Em conformidade com o RGPD, nomeadamente os seus artigos 15.º a 22.º, qualquer utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados;
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades;
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode dirigir o seu pedido por e-mail para [email protected], acompanhado de prova de identidade.

Nenhuma informação pessoal do utilizador do site opequenopianista.com é publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida a terceiros. A única exceção admitida seria a transmissão ao eventual adquirente do site, que ficaria sujeito às mesmas obrigações de conservação e modificação dos dados face ao utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

O site opequenopianista.com está em conformidade com o RGPD. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

As bases de dados são protegidas nos termos da Diretiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho.

Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais. Em Portugal, essa entidade é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3.º
1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt

Resolução de Litígios em Linha

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Legislação Aplicável e Jurisdição Competente

O presente aviso legal é regido pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia. Em caso de litígio, e na ausência de acordo amigável, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras de competência imperativas aplicáveis aos consumidores.

Pontuação

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